Como realizar limpeza de terrenos urbanos?

A nova lei de prevenção de incêndios de 2018 não é propriamente nova. Foi baseada num decreto-lei aprovado em 2006, que, muitos concordam, acabou por não ser fiscalizado e surtiu pouco efeito. No entanto, o povo português parece ter acordado para a seriedade dos incêndios após as tragédias de 2017 que provocaram mais de 100 vítimas e estão a tentar aderir às novas obrigatoriedades da lei.

Os proprietários que têm de proceder à limpeza de terrenos urbanos, isto é, terrenos em aglomerados populacionais, têm regulamentos específica para cumprir. Quer sejam proprietários singulares ou empresas, as regulações são:

Efectuar limpeza de terrenos 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários. Se tem um terreno à volta de um aglomerado populacional, é sua responsabilidade realizar a limpeza desse terreno urbano.

Se tem um terreno a menos de 50 metros de uma habitação, ainda que a casa não seja sua, tem a responsabilidade de limpar o perímetro inferior a 50 metros. Pode ter árvores nestes 50 metros, excepto nos 5 metros mais próximos de casa, mas as copas das árvores da proteção de 50 metros devem distar 4 metros entre si. As copas das árvores nunca podem penetrar a faixa dos 5 metros.

Estas regulações têm de ser cumpridas pelos proprietários até 15 de março de 2018. Após este período, as autarquias têm autoridade para proceder às limpezas de terrenos urbanos cujos donos não limparam. Não cumprir esta data, é uma contraordenação e fica sujeito a uma coima que vai de 140 a 5000 euros. Mais, terá de pagar a despesa que o município teve a limpar o seu terreno.

Mas nada disto tem de lhe passar a si, pois existem profissionais de limpeza de terrenos urbanos um pouco por todo o país. Estes profissionais estão equipados com as ferramentas e conhecimento necessários para cumprir as regulações e evitar que cometa determinados erros como cortar árvores de fruta ou decorativas (não são abrangidos pela lei!).