Como abrir actividade nas finanças?

Se está a pensar trabalhar por conta própria, precisa de abrir actividades nas finanças. O processo é simples e só precisa de entregar uma declaração de início de actividade.


Há duas opções para abrir actividade nas finanças. Uma é fazer este processo online, através do Portal das Finanças. Não tem de sair de casa, não precisa de ficar na fila e é gratuito. Primeiro precisa entrar no Portal com a senha e password, que já deve ter para preencher o IRS todos os anos (por exemplo), e escolher a opção “início de actividade > entregar declaração”. Depois, o site vai pedir que confirme a informação com a sua chave móvel digital, que deve estar actividade. Mais tarde, vai receber uma carta na sua morada fiscal a confirmar esta alteração.


A outra opção para abrir actividade nas finanças é ir um balcão das finanças (quer seja uma repartição, ou um balcão da AT numa Loja do Cidadão). Precisa de levar consigo o Cartão de Cidadão, o passaporte ou um cartão de contribuinte (se ainda não tiver CC, nomeadamente para residentes). Nestes casos, há um custo de alguns cêntimos associado a este serviço. Também pode ter de esperar algum tempo, uma vez que tem de tirar a senha A (geral).


O meu conselho é definir previamente como vai preencher a declaração de início de actividade nas finanças. Procure previamente quais são os códigos CAE ou o código CIRS da actividade que pretende exercer. Também tem de apresentar uma estimativa de quanto vai ganhar. Se prever receber até €10.000 ou menos, não tem de pagar IVA. Se o volume de negócios for superior a este valor, deve escolher se quer pagar o IVA numa base mensal ou trimestral. (A opção mensal só é obrigatória acima de €650.000.)


Outra coisa que precisa de decidir é se opta pela contabilidade em regime simplificado ou por contabilidade organizada. No regime simplificado, as Finanças assumem que 75% do rendimento é tributável e 25% deve ficar isento. Com a contabilidade organizada, faz as contas mensalmente e precisa de ter um TOC. No entanto, esta última modalidade compensa para quem tem muitas despesas. Procure um serviço de consultoria para perceber quais são as opções mais vantajosas para si.


Finalmente, deve indicar se pretende fazer aquisições intracomunitárias (importar da UE), transmissão intracomunitárias (exportar para a UE), exportações, importações (de países terceiros).